BANDEIRA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Flag of the Autonomous Region of the Azores
Texteis e Indumentária
Primeira Casa das Bandeiras
- ProdutorDescrição:
Bandeira oficial da Região Autónoma dos Açores. Bandeira regional. Produção portuguesa, confecionada na Primeira Casa das Bandeiras, em 1979.Estandarte em tecido de algodão e lã, de formato retangular, sendo o seu comprimento uma vez e meia a altura. Constituído pela união de dois panos, divididos verticalmente em duas cores: azul-escuro, ocupando dois quintos junto à haste, e branco, ocupando os três quintos restantes. No centro, aplicado sobre a linha divisória, há um açor estilizado em dourado, numa alusão ao nome Açores, e acima deste, um semicírculo de nove estrelas douradas de cinco pontas, representando as ilhas do arquipélago. No canto superior esquerdo, junto à haste, está o escudo nacional de Portugal.
Esta bandeira é um emblema de profundo significado histórico, cultural e político, refletindo a identidade regional e a luta pela autonomia do arquipélago. É herdeira daquela que ficou conhecida como bandeira autonómica, surgida nas campanhas autonomistas do final do século XIX - içada a primeira vez, em novembro de 1897, na ilha de São Miguel, numa propriedade de José Maria Raposo do Amaral, um dos líderes do movimento -, a que foi adicionada o escudo português no canto superior esquerdo, bem como pequenas alterações de estilização. Dessa bandeira mantém as cores azul e branco, que têm uma forte ligação histórica com a bandeira da monarquia liberal portuguesa - primeiramente guindada em 1830, no Castelo de São João Baptista, na cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, no contexto da Guerra Civil Portuguesa de 1828-1834 -, assim como os símbolos do açor voante e as nove estrelas, que reafirmam o vínculo entre as ilhas e a sua identidade regional.
Foi aprovada pela então Assembleia da Região Autónoma dos Açores - junto com o brasão de armas, selo e hino próprios - através do Decreto Regional n.º 4/79/A, de 10 de abril, e regulamentada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A, de 18 de maio. A sua primeira utilização oficial ocorreu na noite de 12 de abril de 1979, quando foi formalmente hasteada no Palácio da Conceição, sede do Governo Regional dos Açores, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel. O ato solene foi conduzido pelo então Presidente do Governo, João Bosco Mota Amaral, que ocupou o cargo entre 1976 e 1995. Essa data, que também foi excecionalmente declarada feriado regional, marcou simbolicamente a entrada em uso da bandeira como representação oficial da autonomia açoriana. Após ter sido utilizada no evento, e por iniciativa do Presidente do Governo, a bandeira foi cuidadosamente preservada como um importante símbolo da autonomia e da história da região. Juntamente com ela foram guardados os estudos preparatórios para a sua elaboração e do brasão da região, o manuscrito com os versos do hino dos Açores e a gravação original em cassete da primeira execução do hino.
PEDRO PASCOAL DE MELO (dezembro, 2024)
Bibliografia consultada:
AÇORES, Governo Regional dos. - Kit Autonómico [Caixa com 1 bandeira dos Açores, 1 CD do hino da Autonomia, 1 livrete sobre as insígnias e 2 autocolantes]. Ponta Delgada: Governo Regional dos Açores, 2008.
AÇORES, Governo Regional dos. - "Símbolos e Insígnias", in Portal do Governo dos Açores [Página electrónica]. Ponta Delgada: Governo Regional dos Açores, [S/d.] [Disponível em: Símbolos heráldicos. Acesso em: 16 dez. 2024].
Legenda das imagens:
- A primeira bandeira oficial da Região Autónoma dos Açores, formalmente hasteada no Palácio da Conceição, sede do Governo Regional dos Açores, na cidade de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, no dia 12 de abril de 1979.
- O Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Mota Amaral, içando a bandeira (Fotografia, 1979. Disponível em: Bandeira dos Açores a ser hasteada no Palácio da Conceição. Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores. Acesso em: 01 jan. 2025).
- O Presidente do Governo Regional discursando na ocasião (Fotografia, 1979. Disponível em: Discurso do Presidente do Governo Regional - João Bosco Mota Amaral. Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores. Acesso em: 01 jan. 2025).
- Nota manuscrita do Presidente do Governo Regional a Fernando Flor de Lima, que desempenhava as funções de Chefe de Gabinete, dando indicações para a preservação da bandeira (Manuscrito, 1979. Disponível em: Nota manuscrita do Dr.Mota Amaral. Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores. Acesso em: 01 jan. 2025).
