Palácio dos Capitães Generais/Coleção da Presidência do Governo Regional dos Açores

Nome completo:

Palácio dos Capitães Generais

Origem

O Palácio dos Capitães Generais, localizado na cidade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, é propriedade da Região Autónoma dos Açores e uma das residências oficiais do Presidente do Governo Regional. Esta função é partilhada com o Palácio de Sant'Ana, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e a Casa do Comendador Eduardo Bulcão, na Horta, na ilha do Faial. A sede do Governo Regional, contudo, encontra-se no Palácio da Conceição, também em Ponta Delgada.

O edifício foi inicialmente concebido como o Colégio da Companhia de Jesus de Angra, fundado em 1570 por alvará do rei D. Sebastião de Portugal. No entanto, a sua construção só teve início entre 1608 e 1609, sendo a ocupação definitiva registada apenas por volta de 1620.

Arquitetura

O conjunto arquitetónico, que combina influências do Maneirismo e do Barroco, apresenta uma planta retangular regular, com dois andares organizados em torno de um pátio central. A igreja, de uma só nave e dedicada a Santo Inácio de Loyola, está situada na extremidade sudeste do edifício.

O edifício conta também com um jardim, situado na antiga cerca, que se destaca pelos amplos passeios, flora variada e árvores imponentes. Um chafariz elegante, que verte água para um grande tanque, confere serenidade ao espaço.

Memória Histórica

Este colégio foi um importante centro de educação nos Açores, promovendo o ensino de latim, filosofia, teologia e escolástica. Em 1760, com a expulsão dos jesuítas, o edifício foi confiscado pela Fazenda Real. Mais tarde, em 1766, durante as reformas do Marquês de Pombal, seria adaptado para sede da recém-criada Capitania Geral, função que desempenhou até à sua extinção em 1830.

Durante a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), o palácio acolheu a Junta Provisória e, posteriormente, abrigou o governo da Regência do Reino de Portugal, em nome da rainha D. Maria II. Serviu também como Paço Real em dois momentos significativos: em 1832, durante a estadia de três meses de D. Pedro IV, e em 1901, ao receber D. Carlos I e D. Amélia de Portugal na Visita Régia à Madeira e aos Açores.

No final da monarquia e já sob o regime republicano, o palácio serviu de assento a vários serviços públicos, nomeadamente ao Governo Militar, à Junta Geral do Distrito Autónomo e ao Governo Civil. Foi também o local onde jantaram, em 1971, Georges Pompidou, presidente da França, e Richard Nixon, presidente dos Estados Unidos, a convite de Marcelo Caetano, chefe do governo português, por ocasião da Cimeira Atlântica.

Após a criação da Região Autónoma dos Açores em 1976, o palácio passou a integrar os bens regionais, abrigando diversos departamentos governamentais e, no andar nobre, a residência oficial do Presidente do Governo Regional na ilha Terceira.

Restauro e Espaços Emblemáticos

No seguimento do sismo de 1 de janeiro de 1980, o palácio passou por um cuidadoso processo de recuperação, tendo-se então optado por recriar o ambiente histórico do período da Capitania Geral. Foi também enriquecido com um valioso acervo de arte, compreendendo obras plásticas e decorativas dos séculos XVIII e XIX, destacando-se as coleções de porcelana chinesa de exportação, mobiliário e pinturas a óleo.

Entre os seus espaços emblemáticos, destacam-se o Salão de Baile, ou Sala dos Reis de Bragança, que exibe dez retratos em tamanho natural dos monarcas desta dinastia, e a Sala do Capitão-General, decorada com um retrato de D. Antão de Almada (1718-1797), o primeiro a exercer o cargo nos Açores. Esta sala é também conhecida como Sala do Dossel, pois, em tempos passados, abrigou o trono real.

Importância e Preservação na Atualidade

O palácio está classificado como Imóvel de Interesse Público pela Resolução n.º 28/80, de 29 de abril, refletindo o compromisso com a valorização do património cultural açoriano. Integra-se também na Zona Central de Angra do Heroísmo, classificada como Património Mundial pela UNESCO.

Atualmente, o Palácio dos Capitães-Generais é mais do que uma das residências oficiais do Presidente do Governo dos Açores. Além de acolher a Vice-Presidência do Governo, este emblemático edifício é um testemunho vivo da riqueza histórica e arquitetónica da região. Com séculos de história, reflete a evolução política e cultural dos Açores, tendo sido palco de decisões que marcaram o arquipélago. O seu valor patrimonial faz dele um símbolo da identidade açoriana, preservando a memória coletiva e reforçando o vínculo entre o passado e o presente da autonomia regional.
PEDRO PASCOAL DE MELO (Janeiro, 2025)

Bibliografia consultada:

• "COLÉGIO de Santo Inácio/Colégio da Companhia de Jesus/Palácio dos Capitães Generais (Ficha IPA.00008172)", in SIPA-Sistema de Informação para o Património Arquitectónico [recurso electrónico]. Lisboa: Direção-Geral do Património Cultural, s/d (Disponível em: Monumentos. Direção-Geral do Património Cultural. Acesso em: 21 jan. 2025).
• LEITE, José Guilherme Reis [et al.]. - Palácio dos Capitães-Generais. Ponta Delgada: Presidência do Governo Regional dos Açores, 2012.
• MARTINS, Francisco Ernesto de Oliveira. - Palácio dos Capitães-Generais: Subsídios para a sua história. Angra do Heroísmo: Secretaria Regional da Administração Interna, 1989.
• PINHO, Inês Gato. - "Da 'igreja velha' à 'igreja nova' e a passagem do colégio jesuíta de Angra do heroísmo do espaço inicial para o ideal", in Identidades y Redes Culturales: [actas del] V Congreso Internacional de Barroco Iberoamericano. Granada. Universidade de Granada, 2021, pp. 637-649 (Disponível em: Identidades y Redes Culturales: [actas del] V Congreso Internacional de Barroco Iberoamericano. Universidade de Granada. Acesso em: 21 jan. 2025).
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