RETRATO DE D. MARIA I, RAINHA DE PORTUGAL, E D. PEDRO III, REI "JURE UXORIS" DE PORTUGAL

Retrato de la Reina María I y el Rey Pedro III de Portugal [ES]
Portrait of Queen Maria I and King Pedro III of Portugal [EN]
Portrait de la reine Maria I et du roi Pedro III du Portugal [FR]
Porträt von Königin Maria I. und König Pedro III. von Portugal [DE]
ポルトガルのマリア1世女王とペドロ3世王の肖像 [JP]

Artes visuais

Portugal

- Produtor

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Descrição:

Representação dupla, a óleo sobre tela, de D. Maria I, Rainha de Portugal, e D. Pedro III, Rei "jure uxoris" de Portugal. Retrato pictórico. Produção portuguesa, do final do século XVIII.

Pintura, a óleo sobre tela, emoldurada, representando D. Maria I, Rainha de Portugal (1734-1816; rainha de 1777 a 1816), e D. Pedro III, Rei jure uxoris de Portugal (1717-1786; rei consorte de 1777 a 1786), produção portuguesa de autor desconhecido, do final do século XVIII.. Os retratados aparecem de corpo inteiro, de pé, voltados a três quartos para a direita, com o olhar direcionado à frente, assumindo uma postura de Estado. A rainha exibe o cabelo empoado, elevado e ornamentado com um alfinete de brilhantes, uma fiada de pérolas e um véu de seda. Ela usa um vestido de seda branca, decotado e drapeado, com a frente apanhada na cintura por um laço cor-de-rosa e ligeiramente entreaberto para revelar a saia azul subjacente. Sob a saia, é visível um dos sapatos, branco. As mangas de três quartos, o decote e a parte dianteira do vestido são delicadamente adornados com rendas. Sobre os ombros, repousa um manto de seda vermelha. Atravessa-lhe o peito a banda da Ordem de Cristo, presa ao ombro direito por um passador, e cuja Grã-Cruz, cravejada de diamantes, pende na extremidade da faixa. Na mão direita, segura o cetro real, enquanto a esquerda repousa sobre a base de uma coluna lateral, onde se lê a inscrição: "D. MARIA Rª. P. & D. PEDRO. 3º". À esquerda da rainha, em plano recuado, encontra-se o rei consorte, que ostenta uma cabeleira postiça curta, penteada em rabo-de-cavalo e empoada, ao gosto da época. Ele veste uma casaca de veludo púrpura, ricamente bordada a prata e adornada com botões de ouro, combinada com um colete branco sobre camisa da mesma cor, rematada por jabot e punhos rendados. Ao pescoço, exibe a cruz da Ordem de Cristo, pendente de uma fita vermelha. À frente dos soberanos, repousa sobre uma almofada – de veludo púrpura, debruada a dourado e com borlas franjadas nas extremidades –, a coroa real, em ouro e pérolas, acompanhada de alguns papéis ao lado (as supostas atas das Cortes de Lamego). A almofada está apoiada sobre um pedestal dourado de madeira. O fundo da pintura é ricamente decorado com panejamento e elementos arquitetónicos clássicos, que se abrem para o céu azul, conferindo profundidade e grandiosidade à cena. O quadro é envolto numa moldura retangular em madeira dourada, decorada com perlados. Na parte inferior, uma placa de madeira dourada exibe, em relevo, a inscrição: "D. MARIA I e D. PEDRO III".

A figura de D. Maria I tem como referência a pintura de Thomas Hickey (1741–1824), artista irlandês formado em Roma, que esteve em Lisboa em 1783, a caminho da Índia, e que a terá executado ao vivo. Atualmente exposta na sala de sessões da Academia das Ciências de Lisboa, esta obra serviu de modelo para diversas representações da rainha, especialmente após o agravamento da sua demência. Exemplares dessas figurações encontram-se no Palácio Nacional de Queluz e no Paço Real da Bemposta, assim como na gravura amplamente divulgada de Gaspar Fróis de Machado (1759–1796). Neste quadro em particular, D. Maria I surge acompanhada pelo marido, D. Pedro III, seu tio paterno, com quem se casou em 1760, representado em segundo plano. Esta composição visava não apenas reforçar a soberania e primazia da rainha no governo, mas também afirmar a continuidade da Casa de Bragança num período de instabilidade política e dinástica. O casamento entre ambos desempenhou um papel essencial na consolidação da linha sucessória e na prevenção de disputas sobre a legitimidade do trono. A presença das supostas atas das Cortes de Lamego junto à coroa real acrescenta outra camada de simbolismo à imagem. Embora hoje se reconheça que este documento foi forjado, ele reafirmava a independência de Portugal como reino e serviu para fortalecer a posição da Casa de Bragança no trono após a Restauração de 1640. Segundo essas atas, as mulheres da dinastia podiam herdar o trono, mas estavam proibidas de casar com estrangeiros, uma vez que os seus maridos nunca poderiam reinar em Portugal. Esta regra refletia a preocupação com a preservação da soberania nacional, garantindo que o país não fosse governado por monarcas de linhagens estrangeiras.

Em Portugal, para que um consorte masculino pudesse tornar-se rei jure uxoris e co-governante, era necessário que gerasse um herdeiro real. Só então adquiria direito ao título régio, com numeração própria, e à posição de comandante supremo do Exército. Apenas três consortes ocuparam essa posição, mas apenas dois receberam o título de "rei". O primeiro foi o acima referido D. Pedro III, marido de D. Maria I, que, ao ter filhos com a rainha, obteve o direito de reinar ao seu lado. O segundo caso deu-se em 1836, quando D. Maria II casou com Fernando de Saxe-Coburgo-Gotha, tornando-se este monarca jure uxoris em 1837, logo após o nascimento do primeiro filho do casal. Já o seu primeiro marido, Augusto de Beauharnais, não chegou a obter esse estatuto, pois faleceu antes de gerar descendência.

Este quadro integra um conjunto de retratos áulicos de membros da dinastia de Bragança, executados no final do século XVIII, que inclui ainda as representações dos reis de Portugal D. João IV (1604-1656; rei de 1640 a 1656), D. Afonso VI (1643-1683; rei de 1656 a 1683), D. Pedro II (1648-1706; rei de 1683 a 1706), D. João V (1689-1750; rei de 1706 a 1750) e D. José I (1714-1777; rei de 1750 a 1777). A série também apresenta os príncipes herdeiros D. Teodósio, 1.º Príncipe do Brasil (1568-1653), D. José, 8.º Príncipe do Brasil (1761-1788) e D. João, 9.º Príncipe do Brasil e futuro rei D. João VI (1767-1826; rei de 1822 a 1826), bem como do infante D. Duarte, irmão de D. João IV (1605-1649). De grande valor simbólico e político, as efígies régias faziam parte de um programa retórico, comum na época, destinado à exaltação do poder Real, à afirmação do Estado absoluto a ele associado e à consolidação do domínio político, militar e judicial do Império sob seu comando. Provenientes da antiga Junta da Fazenda Pública, criada por carta régia de 2 de agosto de 1766 e situada no edifício da Alfândega de Angra, os retratos estavam expostos numa ampla sala, onde, sobre a cadeira da presidência, se encontrava também um quadro de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Reino. A sua transferência para o Palácio dos Capitães-Generais ocorreu por volta de 1840, por ordem do governador civil José Silvestre Ribeiro (1807-1897), que administrou o distrito de Angra do Heroísmo entre 1839 e 1844 e cuja sede e residência oficial estava naquele palácio. Estão expostos no Salão de Baile ou Sala dos Reis de Bragança.
PEDRO PASCOAL DE MELO (março, 2025)

Bibliografia consultada:

• FRANCO, Anísio. “As séries régias do Mosteiro de Santa Maria de Belém e a origem das fontes da iconografia dos reis de Portugal”, in FRANCO, Anísio [coord.], Jerónimos: 4 séculos de pintura [Catálogo de exposição]. Lisboa: Mosteiro dos Jerónimos/IPPAAR, 1993, vol. I, p. 292-337.
• FARIA, Bruno Marques Ribeiro de. "As imagens da rainha D. Maria I: retratos através do Atlântico", in Cadernos de Pesquisa do CDHIS, Ano 27, N.º 2 (dez., 2015), pp. 109-127 (Disponível em As imagens da rainha D. Maria I: retratos através do Atlântico. Consulta em: 1 abr. 2025).
• GONÇALVES, Susana Cavaleiro Ferreira Nobre. A arte do retrato em Portugal no tempo do barroco (1683-1750): Conceitos, tipologias e protagonistas [Tese de Doutoramento]. Lisboa: Universidade de Lisboa, 2013 (Disponível em:  A arte do retrato em Portugal no tempo do barroco (1683-1750. Consulta em: 29 jan. 2025).
• LEITE, José Guilherme Reis [et al.]. Palácio dos Capitães-Generais. Ponta Delgada: Presidência do Governo Regional dos Açores, 2012.
• MARTINS, Francisco Ernesto de Oliveira. Palácio dos Capitães-Generais: Subsídios para a sua história. Angra do Heroísmo: Secretaria Regional da Administração Interna, 1989.

Dimensões:

Totais [tela e moldura] : A. 241,5 x L. 183,5 cm

Nº de Inventário:

PGRA-PCG0982

Data de produção:

Final do século XVIII (reinado de D. Maria I)

Material e técnicas

[Pintura] Óleo s/tela - Pintura
[Moldura] Madeira e ouro - Ensamblada e dourada

Incorporação:

Esta peça faz parte de um conjunto de bens que, após a criação da Região Autónoma dos Açores em 1976, passaram a fazer parte do patrimônio regional, provenientes dos então extintos Governos Civis e Juntas Gerais dos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada. Desde então, integra as coleções da Presidência do Governo dos Açores, estando atualmente em exibição no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo.

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